EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE_________________.

 
 
Autos nº ________.

Ação de Alimentos. 

(mínimo 10 espaços)

 

 
 
                                                           ______________________, brasileiro, divorciado, aposentado por invalidez, portador de cédula de identidade RG nº ___________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, residente e domiciliado na rua ____________, nº _____, Bairro _______, CEP. _______, Município de _____________, Estado _____________, através do advogado adiante assinado (procuração anexada - doc. 01), vem, nos autos do processo em epígrafe,com fulcro no artigo 300 do CPC,  oferecer CONTESTAÇÃO, na AÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move ________________________, já devidamente qualificado na inicial, e o faz pelas razões de fato e de direito que se seguem:

        I - DOS FATOS
 
                                                            1.  Há muito tempo, o Réu manteve com a mãe do Autor esporádico relacionamento amoroso, que, mesmo assim, não excluiu outras relações contemporâneas e posteriores dela com outros homens.

 2. O registro de nascimento do Autor, levado a efeito somente pela mãe em ___ de _________ de ______ - embora não fosse casada com o Réu -, consigna ter nascido em ___ de __________ de _______, época em que o Réu era unido em matrimônio a ___________________ (docs. de fl. 06 dos autos e de n° 02, anexado).

3. Daí não existir, de fato, qualquer certeza quanto a ser o Réu pai do Autor.

                                                                                                                II - DO DIREITO
 
                                                            4.  Dispõem os artigos 59 e 60 da Lei n° 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos):

“Art. 59. Quando se tratar de filho ilegítimo, não será declarado o nome do pai sem que este expressamente o autorize e compareça, por si ou por procurador especial, para, reconhecendo-o, assinar, ou não sabendo ou não podendo, mandar assinar a seu rogo o respectivo assento com duas testemunhas.”

“Art. 60. O registro conterá o nome do pai ou da mãe, ainda que ilegítimo, quando qualquer deles for o declarante.” 

5. E o Código Civil prescreve: (transcrever, se for necessário, o texto legal)

                                        

                        II - DA DEFESA: PRELIMINAR DE AUSENCIA DE LEGITIMAÇÃO

6. Preliminarmente, argüi-se a ausência de legitimação - é certo que o Réu - que não foi casado com a mãe do Autor, não compareceu ao ato de lavratura de seu assento de nascimento nem autorizou (nem podia fazê-lo por casado à época) a inclusão de seu nome como seu genitor, reconhecendo-o - não é juridicamente seu pai, inexistindo, assim, a relação de parentesco subjacente à pretensão alimentar.

7. Em não sendo o Autor filho do Réu, resta evidente, na demanda proposta, a ausência de legitimidade quer ativa quanto àquele quer passiva quanto a este.

 8. Assim, não se vislumbra, uma das condições da ação, é o Autor carecedor dela, devendo, em conseqüência, ser extinto o processo sem julgamento, na forma do art. 267, VI, do CPC.

                                                           IV - MÉRITO
 
                                                           9. Ainda que o Autor fosse filho do Réu - suposição apenas para argumentação -, mesmo assim descaberia a pretensão deduzida, eis que este não pode fornecer os alimentos pedidos sem desfalque do necessário ao seu sustento.

10. De fato, o Réu é aposentado por invalidez, devido a acidente sofrido em ___/___/______, (docs. 03 e 04) e percebe apenas R$ ___________ (________________) de proventos (doc. 05), quantia deveras insuficiente à sua própria mantença, dado que paga R$ _________ (__________) de aluguel (docs. 06/08), gasta cerca de R$ _________ com aquisição de medicamentos para o tratamento de saúde a que está submetido permanentemente (docs. 09/11), restando a ínfima quantia de R$ __________ (____________) para atender as outras necessidades vitais básicas: alimentação, vestuário, transporte, lazer, higiene e outras.

 11. Está, assim, claro que não resta ao Réu, ao final de cada mês, qualquer quantia que pudesse destinar à satisfação de alimentos em favor de outrem. Sobram apenas necessidades, agora agravadas com o empréstimo contraído, de R$ ____________ (___________), para as despesas de deslocamento até esta cidade para defender-se da demanda contra si indevidamente proposta (doc. 12 e 13).

                                                   V - CONCLUSÃO
 
                                                           12. Por tudo considerado, Requer que Vossa Excelência:

a) extinga o processo sem julgamento de mérito por carência de ação decorrente da falta de legitimidade tanto ativa como passiva;

b) declare, imediatamente, indevidos os alimentos provisionais arbitrados, à falta da relação de parentesco subjacente, reconhecida ou sob reconhecimento, indispensável a qualquer pretensão alimentar;

c) superada que seja a preliminar suscitada - de todo remota e improvável -, julgue improcedente o pedido, em razão quer da inexistência da relação de parentesco, reconhecida ou sob reconhecimento, entre demandante e demandado, quer da insuficiência de meios do demandado para prover alimentos sem desfalque do necessário ao seu sustento;

d) imponha ao demandante, em qualquer caso, os ônus da sucumbência.

e) conceda ao Réu os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na forma da lei, conforme inclusa declaração de pobreza.

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, requerendo, desde logo, o depoimento pessoal do Autor, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.

Termos em que,

Pede deferimento.

 

____________, ___ de __________ de ______.

                                                                                                          (local, data e ano)

 

 

                                                           Nome e assinatura do Advogado com o nº da OAB

                                                           ________________________________________.